Prefeito e vice de Condado têm mandatos cassados e Justiça Eleitoral determina novas eleições
Decisão foi por abuso de poder em ano eleitoral e impõe inelegibilidade por oito anos
A Justiça Eleitoral em Patos determinou, nesta quinta-feira (05), a cassação dos mandatos do prefeito Caio Rodrigo Bezerra Paixão e do vice Francisco Pereira dos Santos Júnior, além da inelegibilidade por oito anos. A sentença foi dada pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, no âmbito de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL) e também determinou a realização de novas eleições no município.
A magistrada também declarou inelegíveis por oito anos o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá, com base na Lei Complementar nº 64/90.
Segundo a sentença, a Prefeitura de Condado promoveu um aumento expressivo nas contratações temporárias nos meses que antecederam a eleição de 2024, com crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período de 2023. A juíza destacou que não houve justificativa técnica ou legal para as contratações, principalmente por terem sido feitas nos três meses anteriores ao pleito, o que caracterizou uso indevido da máquina pública para influenciar o resultado da eleição.
A defesa dos três investigados ainda pode recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
