Reforma Tributária: TCE-PB lidera ação para orientar municípios e evitar perdas financeiras
A preocupação principal gira em torno da substituição do atual modelo tributário pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo (IS)
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reuniu, nesta quinta-feira (05), representantes do Fórum Permanente de es Tributários da Paraíba (FPAT-PB) para discutir os desafios que os municípios vão enfrentar com a implantação da reforma tributária, prevista para começar em janeiro de 2026.
O encontro, conduzido pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, teve como foco os impactos financeiros que a mudança no sistema de tributos pode gerar, especialmente para municípios de menor porte e com baixa capacidade de arrecadação.
A preocupação principal gira em torno da substituição do atual modelo tributário pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). Especialistas apontaram que, sem planejamento, alguns municípios poderão enfrentar queda significativa nas receitas, devido às novas regras de distribuição dos recursos.
“O Tribunal de Contas está comprometido em oferecer e e orientação aos gestores públicos nesse processo de adaptação. É uma mudança que exige articulação, planejamento e muito preparo”, afirmou o conselheiro Fábio Nogueira.
Capacitação para enfrentar os desafios
Uma das medidas práticas apresentadas durante o encontro foi a criação de um curso de nivelamento sobre a reforma tributária, que será oferecido em formato online, através da ESAT (Escola de istração Tributária). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), tem como objetivo capacitar servidores e gestores municipais para lidar com as novas exigências tributárias.
“Nosso foco é garantir que todos tenham o a informações claras, técnicas e aplicáveis na prática, reduzindo os impactos negativos dessa transição”, explicou a auditora fiscal Elaine Carvalho, responsável pela proposta.
A capacitação foi bem aceita pelos participantes, que reforçaram a necessidade urgente de preparar as equipes de contabilidade e setor fiscal das prefeituras, muitas vezes limitadas em estrutura e pessoal especializado.
Riscos e pontos críticos
O debate também destacou pontos que exigem atenção imediata dos gestores municipais, como:
- A redistribuição do IBS, que ará a ser feita prioritariamente com base na população de cada município, o que pode penalizar cidades menores;
- A necessidade de fortalecer a economia local e estimular arranjos produtivos regionais, como estratégia para aumentar a arrecadação;
- O risco de concentração de receitas em regiões mais desenvolvidas, caso não haja uma mobilização dos municípios paraibanos na busca por soluções e estratégias de adaptação.
Medidas e próximos os
Ao final da reunião, ficou acertada a elaboração de um ofício conjunto entre o TCE-PB e o FPAT-PB, que será enviado às prefeituras, alertando para a urgência da adoção de medidas técnicas e istrativas.
Além disso, está sendo articulado um evento oficial de lançamento do curso de capacitação, que deverá contar com a participação de representantes de órgãos de controle, istração tributária e gestores municipais.
Participaram da reunião autoridades como o secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal do Brasil (RFB) e servidores do próprio TCE-PB.
O Tribunal de Contas e o Fórum de es Tributários reforçaram que as ações de orientação e capacitação serão contínuas, visando assegurar que os municípios estejam preparados para enfrentar as mudanças que a reforma tributária trará nos próximos anos.
