‘Não é Não, também no São João’: tribunal se une à campanha contra importunação sexual na Paraíba
Criada originalmente no Carnaval de 2017, a campanha “Não é Não” vem se consolidando como um instrumento fundamental na defesa do direito ao respeito e à liberdade em espaços públicos e eventos culturais
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai integrar a campanha “Não é Não, também no São João”, que busca combater casos de importunação sexual durante os tradicionais festejos juninos no estado. A ação, liderada pelo Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), visa conscientizar a população sobre esse crime, que é previsto no Código Penal, com pena que varia de um a cinco anos de prisão, além de ser inafiançável.
O lançamento da campanha acontece na próxima terça-feira (10), às 9h, na Sala 01 do Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro de Tambauzinho, em João Pessoa.
Para a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, que coordena a Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no TJPB, a iniciativa é essencial, especialmente em períodos festivos. “A naturalização da importunação sexual não pode ser aceita. É crime, e precisa ser combatido com informação e prevenção. O **Poder Judiciário da Paraíba apoia a campanha desde sua primeira edição exatamente por entender essa importância”, afirmou.
A campanha é amparada pela Lei Estadual 12.724/2023, que obriga sua realização em todos os eventos que tenham apoio ou sejam promovidos pelo Governo do Estado. Ela é fruto de uma ação conjunta entre a Reamcav e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh).
De acordo com a secretária da Semdh, Lídia Moura, é necessário alertar que qualquer ato sem consentimento deve ser encarado como crime. “Beijos forçados, toques sem permissão ou qualquer gesto de conotação sexual não consentido são enquadrados como importunação sexual. Embora afete majoritariamente mulheres, a proteção é garantida a qualquer vítima”, frisou.
A campanha também reforça a diferença entre os crimes de importunação sexual — que ocorre quando alguém pratica um ato libidinoso sem consentimento, como ar a mão, beijar ou se masturbar próximo à vítima — e o assédio sexual, que acontece principalmente em relações hierárquicas, quando há constrangimento para obter favores sexuais.
Durante os eventos juninos em toda a Paraíba, a campanha será intensificada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, que incluem:
- 190 – Polícia Militar
- 180 – Central de Atendimento à Mulher
- 197 – Polícia Civil (denúncia anônima)
- 155 – Violação de Direitos Humanos
Além do TJPB, a campanha tem o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa da Paraíba e de vários municípios do estado, fortalecendo o compromisso coletivo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Criada originalmente no Carnaval de 2017, a campanha “Não é Não” vem se consolidando como um instrumento fundamental na defesa do direito ao respeito e à liberdade em espaços públicos e eventos culturais.
