Paraíba registra segundo maior saldo de empregos formais dos últimos 12 anos
Tribunal destaca programas voltados à proteção do trabalho digno no estado
Nesta quinta-feira (01), é celebrado o Dia Internacional do Trabalhador. A data remete à luta histórica dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho. A Paraíba tem se destacado na geração de empregos formais nos últimos anos. No entanto, órgãos que atuam na garantia da segurança, proteção e condições dignas de trabalho ainda apontam desafios.
Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Paraíba encerrou o ano de 2024 com 27.614 novos postos de trabalho formal criados, o segundo maior saldo positivo dos últimos 12 anos. O resultado ficou atrás apenas do registrado em 2022, quando o estado teve saldo de 35.217 vagas, impulsionado pela retomada econômica após a pandemia.
O setor de serviços liderou a geração de empregos no ano ado, com saldo de 13.910 postos formais, seguido do comércio, com 6.358, e da construção, com 4.865. A indústria criou 2.745 novos empregos com carteira assinada. O único setor com desempenho negativo foi o da agropecuária, com retração no número de issões.
Em fevereiro deste ano, a Paraíba manteve tendência positiva, com saldo de 525 novas vagas formais. Foram 22.128 issões contra 21.603 desligamentos. O setor de serviços novamente puxou a alta, com saldo positivo de 1.617 vagas, seguido da construção (435) e do comércio (78). Já a agropecuária (-1.505) e a indústria (-100) tiveram saldo negativo, impactados pelo período de entressafra e pela desaceleração na produção de etanol e açúcar.
Panorama atual do mercado formal de trabalho na Paraíba
O portal T5 ouviu juiz do trabalho George Falcão que afirmou que o cenário do mercado de trabalho no estado é marcado por desafios e avanços. Questionado sobre transformações em setores antes considerados críticos, o juiz do trabalho George Falcão, co-gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante no TRT da Paraíba, pontuou que não há dados oficiais que assegurem uma mudança concreta de cenário em setores historicamente problemáticos. “A partir das opiniões dos colegas magistrados, é consenso que o Judiciário não possui dados oficiais que possam, com segurança, demonstrar que determinado segmento econômico, antes problemático, já não o seja”, afirmou Falcão. “Alguns exemplos de ações que diminuíram foram citados pelos colegas, mas foi consenso que isto não necessariamente decorreu de avanços, mas sim outros fatores, como a última reforma da CLT (de 2017), que diminuiu certos direitos; e a possibilidade, no setor bancário, de se deduzirem, das condenações por horas extras (sétima e oitava horas), os valores recebidos a título de gratificação pelo exercício de funções de confiança”, completou o magistrado.
No campo institucional, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) atua em diversas frentes para promover segurança, dignidade e equidade nas relações de trabalho. Segundo o juiz George Falcão, esse compromisso se expressa principalmente em decisões estruturantes como julgamentos que extrapolam casos isolados e impactam de forma ampla políticas públicas ou práticas empresariais. “O Judiciário tem um papel permanente de, em temas sensíveis, proferir as chamadas decisões estruturantes (que seriam, em suma, decisões judiciais que vão além da resolução de um caso específico e têm o objetivo de promover mudanças estruturais em uma instituição, organização ou sistema, geralmente proferidas em casos complexos que envolvem direitos fundamentais, políticas públicas ou interesses coletivos)”, explicou o magistrado.
Além dessas decisões, o TRT integra ações nacionais articuladas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, entre eles, o combate à pobreza, a redução das desigualdades sociais e o incentivo ao trabalho decente.
Entre os programas destacados por George Falcão estão o Programa Trabalho Seguro, o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, o Programa de Proteção ao Trabalho dos Migrantes, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, o Programa de Combate ao Assédio Moral e o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. “Por meio desses programas é que foram elaborados protocolos de atuação e julgamento em temas sensíveis, com perspectivas antidiscriminatórias, da infância e da adolescência, e de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo”, destacou o juiz.
Essas iniciativas têm servido como referência para a atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país, e, segundo o magistrado, refletem um esforço contínuo para que o direito ao trabalho digno, seguro e com igualdade de oportunidades seja assegurado à população.
