Paraíba autoriza a criação da Agência de Fomento do Estado
Segundo o governo, a medida busca fomentar o desenvolvimento econômico do estado, ampliando as possibilidades de investimento e e a negócios
Foi sancionada e publicada nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da Paraíba, a Lei que autoriza a constituição da Agência de Fomento do Estado da Paraíba S.A.. De autoria do Poder Executivo, a norma estabelece a criação de uma sociedade anônima de capital fechado, vinculada à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (SETDE).
Objetivos da Agência
A Agência terá como objetivo apoiar financeiramente micro, pequenas e médias empresas, produtores rurais e empreendedores locais, promovendo modernização, expansão e melhoria da produtividade. Além disso, poderá estruturar financiamentos para projetos integrados e empreendimentos de diversos setores, sempre alinhados às estratégias estaduais.
Estrutura e Capital Social
O capital social inicial será de até R$ 1 bilhão, com o Estado da Paraíba mantendo controle majoritário de, no mínimo, 51% das ações votantes. A integralização inicial, correspondente a R$ 100 milhões, será condicionada à aprovação do Banco Central.
Atividades e Operações
Entre as funções previstas estão:
- Financiamento de projetos locais;
- Prestação de serviços financeiros e consultoria;
- istração de fundos de desenvolvimento;
- Participação acionária em empresas privadas, respeitando limitações legais.
A lei também estabelece regras rigorosas de governança, como vedação à concessão de subsídios com recursos próprios e critérios técnicos para operações financeiras.
Prazo para Constituição
A agência deverá ser definitivamente constituída em até 120 dias, após a aprovação dos estatutos pelo Banco Central.
Segundo o governo, a medida busca fomentar o desenvolvimento econômico do estado, ampliando as possibilidades de investimento e e a negócios e iniciativas locais.
